Todo mundo falando sobre o Imposto de Renda, prazos, separar os documentos. Mas a\u00ed surge a d\u00favida: Sou MEI, al\u00e9m de pessoa f\u00edsica, agora tamb\u00e9m sou uma pessoa jur\u00eddica. Ser\u00e1 que tamb\u00e9m tenho que declarar o imposto de renda como pessoa f\u00edsica?<\/p>\n
Se voc\u00ea recebeu rendimentos como microempreendedor individual (MEI) em 2021, pode ter que declarar o Imposto de Renda at\u00e9 o dia 29 de abril, prazo final para entrega da declara\u00e7\u00e3o. Isso porque, para a Receita, voc\u00ea \u00e9 uma empresa, mas tamb\u00e9m uma pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Como empresa, voc\u00ea precisa pagar imposto todo m\u00eas por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) e entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional tamb\u00e9m at\u00e9 o dia 31 de maio. Nessa declara\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve informar quanto faturou como MEI no ano passado.<\/p>\n
Exatamente por sabermos que voc\u00ea est\u00e1 com essas d\u00favidas que trouxemos as respostas.<\/p>\n
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MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?<\/strong><\/p>\n O respons\u00e1vel pelo MEI \u00e9 obrigado a declarar o IRPF, caso seus rendimentos do ano-base estiverem acima de R$28.559,70, como definido pela Receita Federal.<\/p>\n Como obriga\u00e7\u00f5es, voc\u00ea precisa pagar mensalmente um valor fixo, que inclui ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) ou ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m desse pagamento mensal, voc\u00ea tamb\u00e9m precisa fazer uma declara\u00e7\u00e3o anual, chamada Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Nessa declara\u00e7\u00e3o anual, voc\u00ea informa quanto a pessoa jur\u00eddica MEI faturou no ano anterior.<\/p>\n <\/p>\n MAS ENT\u00c3O EU N\u00c3O PRECISO FAZER A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA?<\/strong><\/p>\n Ter uma empresa MEI n\u00e3o torna obrigat\u00f3rio que a pessoa f\u00edsica entregue a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n Mas se voc\u00ea se enquadrar em uma das condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal para a entrega do documento, precisar\u00e1 prestar contas ao Le\u00e3o informando os rendimentos recebidos como MEI, sim.<\/p>\n <\/p>\n QUAIS S\u00c3O AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE OBRIGATORIEDADE?<\/strong><\/p>\n Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/p>\n Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/p>\n Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n Relativamente \u00e0 atividade rural:<\/p>\n \u2013 Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou<\/p>\n \u2013 Pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2021 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2021;<\/p>\n Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/p>\n Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro; ou<\/p>\n Optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196\/2005.<\/p>\n <\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n O titular do MEI que n\u00e3o atende a nenhum dos crit\u00e9rios de obrigatoriedade n\u00e3o precisa fazer a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2022, mas, se quiser entregar, n\u00e3o h\u00e1 impedimento.<\/p>\n Mas se voc\u00ea se enquadrar em alguma das condi\u00e7\u00f5es, voc\u00ea tamb\u00e9m precisa entregar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, al\u00e9m da DASN-SIMEI.<\/p>\n Nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que voc\u00ea sempre pessoas especializadas nessas horas, o aux\u00edlio de para te ajudar a ficar em dia com o fisco e para escolher o regime tribut\u00e1rio mais vantajoso para o seu empreendimento.<\/p>\n Achou muito complicado? Conte com a MV ON para realizar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de maneira r\u00e1pida e sem complica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segue abaixo o contato da MVON Contabilidade.<\/p>\n A equipe MVON aguarda o seu contato, fazemos a sua contabilidade online:<\/p>\n (41) 99716-0089 \/ e-mail: contato@identidadevisualcuritiba.com.br<\/p>\n\n\n